No âmbito do Regulamento do Seguro Escolar, divulga-se a informação simplificada enquadrada pela Portaria n.º 413/99, 8 de junho, com a alteração pela Portaria n.º 298-A/2019...
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Regulamento Interno
Definição
O Regulamento Interno (2021/2025) é o documento que define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas, dos órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.
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Ter, 17 Junho 2025 a Qui, 31 Julho 2025