No âmbito do Regulamento do Seguro Escolar, divulga-se a informação simplificada enquadrada pela Portaria n.º 413/99, 8 de junho, com a alteração pela Portaria n.º 298-A/2019...
Pedido e prazo de matrícula (Artº 11º, Dec-Lei nº 14-G/2020, de 13.04)
17 Abr 2020
O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula é de 4 de maio a 30 de junho de 2020.
As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente para efeitos de seriação, as matrículas recebidas fora do prazo estabelecido ficam sujeitas a seriação em momento posterior.
No final da próxima semana será publicada informação mais detalhada referente ao processo de matrículas.