Renovação de Matrícula e Pedido de Transferência

15 Jun 2021 a 16 Jul 2021

O pedido de renovação de matricula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, no Portal das Matrículas  deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo (transição do 4.º ano para o 5.º ano, do 6.º ano para o 7.º ano e do 9.º para o 10.º ano) ou alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular; todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo” Desp. Norm. N.º 10-B/2021, de 14 de abril.

(Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelos Despachos Normativos n.º 5/2020, de 21 de abril, e n.º 10-B/2021, de 14 de abril – Matrículas e Renovação de Matrículas)